Política de Privacidade

1. Quem somos

O Renota é uma plataforma de inteligência tributária desenvolvida para empresas brasileiras. Operamos como controlador dos dados pessoais que você nos fornece ao utilizar nossos serviços, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:

• Nome completo e endereço de e-mail (cadastro e autenticação)
• CNPJ das empresas cadastradas na plataforma
• Arquivos XML de NF-e e documentos fiscais importados
• Dados de uso da plataforma (logs de acesso, funcionalidades utilizadas)
• Informações de pagamento processadas por terceiros (Stripe) — não armazenamos dados de cartão

3. Como usamos seus dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação do serviço de auditoria fiscal e análise tributária
• Autenticação e gerenciamento da sua conta
• Envio de notificações e alertas fiscais relacionados ao serviço
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria contínua da plataforma com base em dados anonimizados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

4. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia AES-256-GCM para dados sensíveis (certificados digitais)
• Transmissão protegida por TLS 1.2+ em todas as comunicações
• Isolamento de dados por tenant — cada empresa acessa apenas seus próprios dados
• Banco de dados hospedado na Neon (PostgreSQL serverless) com backups automáticos
• Acesso restrito por autenticação JWT com refresh token de curta duração

5. Retenção de dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são removidos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção. Logs de auditoria são mantidos por 5 anos conforme exigência fiscal brasileira.

6. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@Renota.com.br

7. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para funcionamento da plataforma (autenticação e preferências de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

8. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação das alterações.

9. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados? Fale com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):